Políticas e condições

Esta Política de Privacidade descreve como [identificação da controladora a confirmar] ("Ideias do Aprender", "nós"), na qualidade de controladora, realiza o tratamento de dados pessoais no site [domínio a confirmar], na plataforma de soluções pedagógicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") — e demais normas aplicáveis.

Esta política aplica-se a: (i) profissionais e instituições de ensino usuários das soluções pedagógicas; (ii) responsáveis legais e familiares vinculados a crianças cadastradas; (iii) visitantes das páginas do ecossistema. As compras e os dados de compradores são tratados nas seções da loja desta página. O tratamento de dados de crianças observa o regime específico da seção 4.

Tratamos as seguintes categorias, na medida necessária a cada finalidade: dados de conta (nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso, vínculo institucional e perfil de uso); dados institucionais (identificação da escola, turmas, configurações pedagógicas e, quando ativada pela instituição, a dimensão confessional); dados da criança (nome, data de nascimento, turma, registros pedagógicos — observações, fotos, vídeos, áudios e produções —, relatórios e documentação do percurso de aprendizagem, tratados exclusivamente mediante o consentimento da seção 4); dados de navegação (registros técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança). Não utilizamos rastreadores de terceiros para fins publicitários.

Em atenção ao art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças é realizado em seu melhor interesse e depende de consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, colhido previamente ao início de qualquer tratamento. Na ausência ou revogação do consentimento, mantém-se apenas o registro nominal mínimo indispensável à organização da turma, vedados registros pedagógicos, imagens, relatórios e qualquer processamento por inteligência artificial. A revogação pode ser exercida a qualquer tempo pelo canal da seção 14, com os efeitos de exclusão da seção 9. Não condicionamos a participação da criança nas atividades escolares ao fornecimento de dados além do estritamente necessário.

Os dados são tratados para as seguintes finalidades: (i) prestação das soluções pedagógicas contratadas, incluindo organização de registros, geração de rascunhos de documentação e validação de linguagem e cobertura curricular; (ii) atendimento e suporte; (iii) cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais; (iv) segurança da informação e prevenção a fraudes. Não realizamos venda ou cessão onerosa de dados pessoais, publicidade comportamental, criação de perfis de crianças para fins comerciais, nem classificação, ranqueamento ou comparação de crianças.

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso: no consentimento (art. 7º, I, e art. 14, §1º, para dados de crianças); na execução de contrato (art. 7º, V) para a prestação das soluções pedagógicas; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), notadamente fiscal; e no legítimo interesse (art. 7º, IX), restrito à segurança, à prevenção a fraudes e à melhoria dos serviços, sempre com avaliação de impacto e sem prevalecer sobre direitos e liberdades dos titulares — jamais aplicado a dados de crianças para finalidade diversa do consentimento.

As soluções utilizam inteligência artificial exclusivamente como apoio à organização de registros e à preparação de rascunhos de documentação pedagógica. Nenhuma decisão com efeito sobre o titular é tomada de forma exclusivamente automatizada: todo documento depende de revisão, edição e assinatura humanas. O sistema não gera conteúdo sobre fatos não registrados, não atribui classificações, diagnósticos ou rótulos a crianças e não utiliza dados de crianças para treinamento de modelos de terceiros. O provedor de inteligência artificial contratado é a Anthropic, sob termos de não retenção e não treinamento com os dados tratados.

Esta minuta descreve os fornecedores previstos para o ecossistema pedagógico. As compras de produtos na loja própria têm dados e fornecedores descritos separadamente na seção Privacidade na loja, incluindo o Notaas para emissão fiscal. No ecossistema, os dados podem ser compartilhados com operadores estritamente necessários à prestação dos serviços: hospedagem na Vercel; banco de dados no Supabase; provedor de pagamento Mercado Pago; emissão fiscal Bling; provedor de inteligência artificial Anthropic; e transportadoras, no limite dos dados de entrega. Todos operam sob contrato com obrigações de confidencialidade e proteção de dados. Poderemos ainda compartilhar dados por obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Internamente, vigora o isolamento entre contas e instituições: nenhuma instituição acessa dados de outra, e responsáveis acessam exclusivamente os dados das crianças a si vinculadas.

Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades desta política e aos prazos legais aplicáveis (notadamente fiscais e de defesa em processos). Encerrada a finalidade ou mediante requerimento válido, os dados são eliminados. A exclusão de dados de criança, solicitada por responsável legal, opera em cascata e de forma irreversível sobre registros, imagens, relatórios e derivados, ressalvados apenas os dados cuja manutenção seja exigida por lei, mantidos isolados e pelo prazo estritamente legal.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular — e, quanto aos dados de crianças, seu responsável legal — pode requerer: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; e revogação do consentimento. Requerimentos devem ser dirigidos ao canal da seção 14 e serão respondidos nos prazos legais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por papel, classificação de dados por sensibilidade com acesso restrito e trilhas de auditoria. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

Utilizamos exclusivamente cookies e registros técnicos essenciais à operação, à autenticação e à segurança do site e da plataforma. Não empregamos cookies de publicidade, rastreamento comportamental de terceiros ou tecnologias equivalentes.

A infraestrutura de hospedagem (Vercel) e de banco de dados (Supabase), bem como o provedor de inteligência artificial (Anthropic), operam a partir de servidores que podem estar localizados fora do território nacional. Nessa hipótese, a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção, mantendo-se íntegros todos os compromissos desta política.

A identificação da pessoa encarregada e o canal de contato serão confirmados antes da publicação.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou dos serviços. A versão vigente estará sempre publicada em /politicas, com data e registro das alterações relevantes. Mudanças que ampliem o tratamento de dados de crianças exigirão novo consentimento do responsável.

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Governador Valadares, MG, para dirimir controvérsias, sem prejuízo das competências legais de proteção ao consumidor.